O Principio Da Proibição De Retrocesso Social Na Constituição De 1988

Analisa-Se O Papel Do Estado E Da Constituição Na Sociedade Globalizada Bem Como A Discussão Em Torno Do Reconhecimento Ou Não De Natureza Fundamental Aos Direitos Sociais. O Autor Discorre Sobre A Base Material E Sobre A Natureza Da Vedação Do Retrocesso Que Define Como Princípio Constitucional Implícito E Não Como Modalidade De Eficácia Das Normas Constitucionais.