Sigilo Bancário

Com O Desenvolvimento Tecnológico, Proporcionado Principalmente Pelo Estabelecimento De Relações Em Ambiente Virtual, O Sigilo Bancário Assumiu Uma Posição De Grande Destaque No Cenário Mundial Como Meio De Proteção Destas Relações. Se Por Um Lado O Sigilo Bancário Garante A Proteção De Relações Que Proporcionam O Desenvolvimento Social, Por Outro, Passou A Agasalhar Uma Série De Atividades Ilícitas, Como As Decorrentes Do Desvio De Dinheiro Público. Outro Problema Ainda Existente Diz Respeito Ao Tratamento Jurídico Brasileiro Dedicado À Matéria Que Transformou O Sigilo Bancário Em Direito Praticamente Absoluto Por Ser Tratado Como Direito Fundamental De Primeira Dimensão, Protegido Pelo Manto Da Cláusula Pétrea. Também Foram Trazidos Aspectos Relevantes Sobre O Âmbito De Aplicação Da Lei Complementar Nº 105/2001, Que Figura Como Principal Diploma Legal Regulador Da Matéria Inerente Ao Sigilo Bancário, De Modo A Abordá-La Sob O Foco Cível E Criminal. Por Fim, Ventilou-Se Ainda A Dinâmica Da Quebra Direta Como Meio De Prova E Sua Respectiva Repercussão No Tratamento Da Prova Ilícita, Da Prova Derivada E Da Prova Emprestada.