Código Penal Militar E Processo Penal Militar

Totalmente Reformulada, A Coleção Disponibiliza Uma Área Para Anotações. Apresenta Em Destaque As Seguintes Atualizações: Cf Atualizada Pelas Ecs Nºs 77, 78, 80 A 84/2014 - Estatuto Do Desarmamento: Atualizado Pela Lei Nº 12.993/2014 - Lei Dos Crimes Hediondos: Atualizada Pela Lei Nº 12.978/2014 - Lei Antidrogas: Atualizada Pela Lei Nº 12.961/2014 - Lei Nº 13.060/2014 Disciplina O Uso De Armas Não Letais - Novas Súmulas Vinculantes Do Stf - Novas Súmulas Do Stj.