Código Eleitoral

Atualizada Para As Eleições De 2012, Esta Obra É Fruto Do Acompanhamento Diário Do Cenário Legislativo Brasileiro, Da Seleção E Preparo Da Matéria Oportuna. O Volume Traz O Código Eleitoral (Lei N. 4.737, De 15-7-1965), Acompanhado Da Legislação Pertinente, Incluindo A Lei Da Ficha Limpa (Lei Complementar N. 135, De 4-6-2010), Dispositivos Constitucionais, Lei Da Inelegibilidade (Lei Complementar N. 64, De 18-5-1990), Lei Dos Partidos Políticos (Lei N. 9.096, De 19-9-1995), Normas Gerais Para As Eleições   (Lei N. 9.504, De 39-9-1997) E Resoluções Do Tse.   Destaques: Resoluções Para As Eleições De 2012. Atualização Semanal E Gratuita, Com Aviso Por E-Mail E Sms, Até 31 De Outubro De 2012.