Revista de Concorrência e Regulação - Ano 1 - N.º 1

Editorial



Doutrina Geral



Manuel Sebastião - The Portuguese Competition Authority and the Portuguese Competition and Regulation Journal - A meeting of the minds



Eduardo Paz Ferreira - Em torno da regulação económica em tempos de mudança



João Espírito Santo Noronha - Algumas reflexões na perspectiva de uma reforma da Lei da Concorrência



Luís Silva Morais - Evolutionary Trends of EC Competition Law - Convergence and Divergence with US Antitrust Law in a Context of Economic Crisis



António Gomes - Minority Shareholders and Merger Control in Portugal



Dossier Temático I



O dever de colaboração e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare



Paulo de Sousa Mendes - As garantias de defesa no processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorrência confrontadas com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem



Helena Gaspar Martinho - O direito ao silêncio e à não auto-incriminação nos processos sancionatórios do Direito da concorrência - Uma análise da jurisprudência comunitária



Vânia Costa Ramos - Nemo tenetur se ipsum accusare e concorrência - Jurisprudência do Tribunal de Comércio de Lisboa



Catarina Anastácio - O dever de colaboração no âmbito dos processos de contra-ordenação por infracção às regras de defesa da concorrência e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare



Augusto Silva Dias - O direito à não-inculpação no âmbito das contra-ordenações do Código dos Valores Mobiliários



Dossier Temático II



O abuso de posição dominante



Miguel Moura e Silva - A tipificação do abuso de posição dominante enquanto ilícito contra-ordenacional



João E. Gata/Jorge Rodrigues - Uma perspectiva económica sobre abuso de posição dominante - A distribuição de gelados de impulso a nível europeu



Harry First - Netscape is Dead - Remedy lessons from the Microsoft Litigation



Legislação

Jurisprudência

Bibliografia

Aactualidade

Notas Curriculares

Tema: Direito Comercial