A Efetividade Das Normas Constitucionais Através Do Mandado De Injunção. O Controle Da Omissão Parcial

A Presente Obra, Fruto Da Dissertação De Mestra Do Apresentada Na Puc-Sp Sob A Orientação A Professora Doutora Flávia Piovesan, Tem Por Es Copo A Análise Do Mandado De Injunção Enquanto Instrumento Apto A Possibilitar O Exercício De Direito, Liberdade Ou Prerrogativa Previstos Na Constituição.