Legislação Imobiliária

Um Verdadeiro Vade Mecum De Legislação Imobiliária Não Existindo Outra Obra Igual No Brasil. Elaborada Por Cleyson De Moraes Mello, Doutor Em Direito E Professor, E Neimar Roberto De Souza E Silva, Advogado, Gestor Imobiliário E Professor, Para Ser Cotidianamente Consultada Por Profissionais Do Mercado Imobiliário, Como Corretores De Imóveis, Gestores Imobiliários, Advogados, Empresários De Imobiliárias, Notários E Registradores, Leiloeiros, Gerentes De Habitação De Bancos E Agentes Financeiros. Os Profissionais Do Mercado Imobiliário Devem Tomar Vários Cuidados Legais Por Isso Precisam De Uma Obra Que Unifique A Legislação Esparsa. A Obra Definitivamente Ajudará A Diminuir Riscos Jurídicos Inerentes Ao Setor. Alguns Exemplos De Leis Presentes Na Obra: Lei Nº 4.380/64 (Institui A Correção Monetária Nos Contratos Imobiliários De Interesse Social, O Sistema Financeiro Para Aquisição Da Casa Própria, Cria O Banco Nacional Da Habitação (Bnh), E Sociedades De Crédito Imobiliário, As Letras Imobiliárias, O Serviço Federal De Habitação E Urbanismo E Dá Outras Providências), A Lei Nº 4.591/64 (Dispõe Sobre O Condomínio Em Edificações E As Incorporações Imobiliárias), A Lei Nº 6.015/73 (Dispõe Sobre Os Registros Públicos, E Dá Outras Providências), A Lei Nº 6.530/78 (Dá Nova Regulamentação À Profissão De Corretor De Imóveis, Disciplina O Funcionamento De Seus Órgãos De Fiscalização E Dá Outras Providências).