Convenção Européia De Direitos Humanos

Acima De Tudo, Trata-Se De Uma Introdução Desta Matéria No Continente Sul-Americano, Particularmente, No Brasil. Deste Modo, Deliberadamente Optamos Por Desenvolver Os Pontos Que Parecem Ser Mais Básicos: Aspectos Fundamentais Da Convenção E Da Corte Européia De Direitos Humanos (Capítulo 1 - Convenção Européia De Direitos Humanos E Capítulo 2 - Corte Européia De Direitos Humanos), Os Princípios Diretores Da Convenção Européia De Direitos Humanos (Capítulo 3 - Um Instrumento Da Ordem Pública Européia, Capítulo 4 - A Efetividade Dos Direitos E Capítulo 5 - O Exercício Dos Direitos Sem Discriminação) E Os Principais Direitos Garantidos Pela Convenção (Capítulo 6 - A Integridade Da Pessoa, Capítulo 7 - As Liberdades Da Pessoa Física E Capítulo 8 - Os Direitos Processuais).
Para Os Operadores Do Direito Que Trabalham Direta Ou Indiretamente Com O Sistema Processual Penal, Deve-Se Destacar Que Os Artigos 5º - Direito À Liberdade E Segurança - E 6º - Direito A Um Processo Eqüitativo (Justo) -, Da Convenção Européia De Direitos Humanos, São Considerados Seu Núcleo Central, Daí A Decisão Por Um Aprofundamento Da Reflexão Sobre Estes Artigos Nos Capítulos 7 E 8.