Controle De Constitucionalidade. Aspectos Controversos

Fábio Carvalho Leite

Controle De Constitucionalidade. Aspectos Controversos - 1
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O Brasil Possui Hoje Um Complexo Sistema De Controle De Constitucionalidade De Leis E Atos Do Poder Público Em Geral. Complexo Nos Dois Sentidos Do Termo. Não Apenas O Sistema Reúne Diversas Ações Constitucionais (Ação Direta De Inconstitucionalidade , Ação Declaratória De Constitucionalidade, Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental, Ação Direta De Inconstitucionalidade Por Omissão, Mandado De Injunção) Com Suas Peculiaridades Como Também Suscita, A Partir Disso, Uma Série De Questões Polêmicas Que Curiosamente...

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O Brasil Possui Hoje Um Complexo Sistema De Controle De Constitucionalidade De Leis E Atos Do Poder Público Em Geral. Complexo Nos Dois Sentidos Do Termo. Não Apenas O Sistema Reúne Diversas Ações Constitucionais (Ação Direta De Inconstitucionalidade , Ação Declaratória De Constitucionalidade, Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental, Ação Direta De Inconstitucionalidade Por Omissão, Mandado De Injunção) Com Suas Peculiaridades Como Também Suscita, A Partir Disso, Uma Série De Questões Polêmicas Que Curiosamente Não São Enfrentadas Pela Doutrina Constitucionalista Nos Manuais E Cursos De Controle De Constitucionalidade. As Ações Diretas De Inconstitucionalidade (Adi) E De Constitucionalidade (Adc) São Mesmo Ambivalentes? A Improcedência De Uma Adi Pode Equivaler À Procedência De Uma Adc Que Não Poderia Ter Sido Ajuizada Por Ausência De Controvérsia Judicial Relevante? A Adc Tem Mesmo Causa Petendi Aberta? O Stf, Nesse Caso, Estaria Confirmando A Constitucionalidade De Uma Lei Federal Não Apenas Diante Do Dispositivo Constitucional Que Ensejou A Controvérsia, Mas Diante De Todos Os Dispositivos Constitucionais Que Não Foram Sequer Discutidos Ou Ao Menos Abordados? De Que Modo O Entendimento Do Stf Pela Inconstitucionalidade De Uma Lei Em Controle Concreto-Difuso Afeta Os Órgãos Fracionários Dos Demais Tribunais No Que Tange À Observância Da Cláusula De Reserva De Plenário (Ou Órgão Especial)?
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Características

Editora

Juruá

Idiomas

Português

Data de lançamento

01/01/2015

EAN

9788536253725

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