Esocial. Modernidade Na Prestação De Informações Ao Governo Federal

O Esocial É Um Programa Do Governo Federal Que Tem Por Objetivo A Captação De Informações De Empregadores E Contribuintes, Relativamente Ao Registro De Trabalhadores, Suas Remunerações E Outras Informações Tributárias, Trabalhistas E Previdenciárias. A Prestação Dessas Informações Por Empregadores E Contribuintes Está Prevista Essencialmente Na Legislação Trabalhista, Na Lei De Custeio Da Previdência Social E Na Legislação Do Imposto De Renda E Visa Atender, De Forma Unificada, As Necessidades De Todos Os Órgãos De Governo Relativamente A Essas Informações, Dentro Do Limite De Suas Competências. A Ideia Central Do Esocial, Portanto, É A Unificação Da Prestação Das Informações. Junto A Alguns Projetos Já Implantados E Outros Em Processo De Desenvolvimento, O E-Social Integra O Sistema Público De Escrituração Digital (Sped), Instituído Pelo Decreto 6.022/2007. O Objetivo Dos Autores É Oferecer Subsídios Aos Empregadores E Contribuintes Para Que Cumpram Operacionalmente Suas Obrigações Para Com O Estado. Fazem Referências À Legislação Vigente, Tais Como O Decreto 3.048, De 06/05/1999, A Instrução Normativa Rfb 971, De 13/11/2009, Normas Regulamentadoras Do Mte E Outros Atos Normativos Que Tratam Do Registro Do Empregado, Das Remunerações E Da Respectiva Tributação. A Consolidação Das Leis Do Trabalho Foi O Centro De Referência E Amparo Para A Discussão Dos Tópicos Vinculados Às Relações De Emprego, Mas Leis Específicas, Como Do Trabalho Temporário, Bem Como Aquelas Nas Quais Se Embasam Os Regimes Jurídicos Próprios, Serviram De Sustentação Para O Desenvolvimento Do Livro. Obra De Relevante Interesse Para Empresários, Empreendedores E Profissionais De Diversas Áreas Das Empresas, Tais Como De Recursos Humanos, Contabilidade, Medicina Do Trabalho, Compras, Vendas E Setor Fiscal. Também Os Educadores Ligados Às Áreas Contábil, De Administração, De Recursos Humanos E De Economia Podem Enriquecer Seus Programas Educativos Com O Conteúdo Ora Apresentado. Leitura Complem[...]