Adolescentes Privados De Liberdade. A Normativa Nacional E Internacional & Reflexões Acerca Da Responsabilidade Penal

Neste Livro Você Vai Encontrar A Normativa Internacional E Nacional Que Orienta Esta Temática Atualizada, Acrescida Dos Debates Mais Recentes E Com A Íntegra Da Legislação Brasileira Que Criou O Sistema Nacional Socioeducativo, O Sinase. É Ao Mesmo Tempo Uma Contribuição Para O Debate Sobre Está Temática Com O Objetivo De Situar Melhor Os Princípios E Doutrinas Que Fundamentam A Ação Socioeducativa E Um Instrumento De Trabalho Para Os Que Estão Dispostos A Construir Uma Perspectiva Que Articule A Ação Pedagógica Com Componente Sancionatório, De Forma A Assegurar As Garantias Relativas Ao Direito E Respeito À Condição De Pessoa Em Processo De Desenvolvimento Próprio Dessa Fase Da Vida.