Direito Penal. Parte Geral

Fontes E Princípios Gerais Do Direito Penal. Divisão Do Código Penal. Aplicação Da Lei Penal. Infrações Penais ? Crime/Delito. Resultado. Nexo Causal. Tipicidade. Consumação E Tentativa. Erro Sobre Elemento Do Tipo. Excludente De Ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade Penal. Potencial Conhecimento Da Ilicitude. Exigibilidade De Conduta Diversa. Concurso De Pessoas. Sanção Penal ? Espécies De Pena: Privativas De Liberdade
Restritivas De Direitos
Pena De Multa. Direitos Do Preso. Medidas De Segurança. Aplicação Da Pena. Reincidência. Concurso De Crimes. Sursis. Livramento Condicional. Reabilitação. Extinção Da Punibilidade.
Data Lançamento: 01/01/2000