Salario : Conceito E Protecao

Uma noção de salário faz-se necessária em relação aos casos nos quais atua como parâmetro de referência de outros elementos prestacionais de caráter salarial ou extra-salarial - para o efeito do contexto de garantias legais previstas para o salário, no contexto da consideração legal da retribuição como rendimento salarial para a determinação das obrigações de contribuições sociais, obrigações fiscais e para o reconhecimento de direitos econômicos de previdência social (pública ou privada).