Construção Social Do Sentido Da Constituição Na Democracia Contemporânea

Neste Trabalho, Examina-Se Como Se Configura A Democracia Contemporânea Nas Sociedades Ocidentais, Marcadas Por Alta Complexidade E Intenso Pluralismo. Após Uma Revisão Histórica E O Exame Dos Três Modelos Normativos Centrais No Atual Debate Sobre A Configuração Da Mais Justa Sociedade Democrática No Contexto Do Pluralismo (O Liberal, O Comunitarista E O Deliberativo-Procedimental), Toma-Se Este Último Como Referente, E Analisa-Se Como O Direito, Em Tal Cenário, Pode Promover A Integração Social Através Do Entendimento E Da Busca Cooperativa Da Resolução Dos Conflitos. Dada A Centralidade Conferida À Constituição No Ordenamento Jurídico, É Necessário Ainda Investigar Se E Como A Jurisdição Constitucional - Em Cuja Prática Sempre Se Revela A Tensão Entre Os Dois Elementos Inerentes Ao Processo Democrático (Soberania Popular E Direitos Humanos) - Pode Ser Democraticamente Justificada, Sem Que Se Deva Optar Por Um Destes Dois Pólos, Mas De Modo A Se Fomentar A Construção Social Do Sentido Da Constituição, Democratizando-Se A Interpretação Constitucional - O Que Se Faz Através Da Combinação Das Idéias De Jurgen Habermas E Peter Häberle.