Licitação, Padronização e Procedimento

Ean: 9788575253533
O Autor pretendeu, com a edição deste livro, solucionar problemas que afligem grande número de municípios brasileiros, aqueles de menor porte e muitas vêzes com insuficiente estrutura jurídica, oferecendo-lhes orientação prática sobre os múltiplos de talhes que interessam ao procedimento licitatório. Parte da premissa de que todos os editais, seja qual for a modalidade da licitação, deve obedecer ao único padrão imposto pela vigente Lei de Regência. Realça a necessidade da montagem de uma estrutura administrativa eficiente, com treinamento de pessoal, visando a manter um nível adequado de procedimentos licitatórios. Demonstra, com exemplos práticos, a identidade de edital de licitação para atendimento de contratação de obra, de serviço e de compras. Tece comentários sobre as modalidades de certame admitidas em Lei e presta esclarecimentos acerca de ""registro de preços"" e de ""pregão"". Por fim, oferece transcrição atualizada da legislação pertinente aos procedimentos licitatórios. O livro tem eminência prática, assentada na experiência do Autor, e oferece aos leitores ângulos não habituais na literatura até hoje existente sobre a matéria.