O Brasil e o Direito Internacional dos Conflitos Armados - 2 Volumes

Ean: 9788575253830
A obra ""O Brasil e o direito internacional dos conflitos armados"", de Tarciso Dal Maso Jardim, em dois tomos e cerca de 1.150 páginas no conjunto, possui duplo objetivo, um doutrinário e outro de compêndio. O primeiro corresponde à análise do ordenamento jurídico brasileiro em contraste com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil sobre conflitos armados. O Brasil, que já faz parte de dezenas de tratados multilaterais sobre a matéria, nem sempre promove ações internas adequadas para implementá-los, como é o caso da insuficiente tipificação de crimes de guerra. O presente estudo delineia as principais lacunas existentes no Brasil em relação a tratados antigos e contemporâneos, com ênfase nas convenções de Genebra de 1949 e seus protocolos de 1977 e no estatuto de Roma do tribunal penal internacional, embora não se furta em destacar as obrigações atendidas pelo Brasil, como as recentes legislações sobre minas antipessoal e armas químicas. O segundo objetivo é o de compilar todos os tratados aos quais o brasil ratificou ou aderiu em matéria de conflitos armados, ou está em processo de vinculação. Pela primeira vez é feita, em português, reunião tão abrangente desses tratados, que envolvem os dedicados à proteção de certas pessoas e bens em situações de conflito armado, à repressão internacional penal e à limitação de certos meios e métodos de combate. O autor não somente reuniu os tratados pertinentes, mas os traduziu ou adaptou aos originais.""