Vade Mecum Oab. Legislação Selecionada Para Oab E Concursos

Atualizações: Constituição Federal Atualizada Até A Ec 90/2015.   Código Civil Atualizado Pelas Leis: - 13.105/2015 (Novo Código De Processo Civil) - 13.146/2015 (Estatuto Da Pessoa Com Deficiência) - 13.151/2015 (Finalidade Das Fundações) - 13.176/2015 (Privilégio Especial Sobre Os Produtos Do Abate).   Código Penal Atualizado Pelas Leis: - 13.142/2015 (Torna Hediondos Os Crimes De Homicídio E A Lesão Corporal Praticados Contra Agente De Segurança), - 13.188/2015 (Direito De Resposta Em Meio De Comunicação Social), - 13.228/2015 (Aumento De Pena Para Estelionato Contra Idoso).   Clt Atualizada Pelas Leis: - 13.146/2015 (Estatuto Da Pessoa Com Deficiência), - 13.154/2015 (Estende A Aplicação Do Art. 235-C Aos Operadores De Automotores). Estatuto Da Oab Atualizado Pelas Leis: - 13.245/2016 Permite Ao Advogado Examinar Autos De Flagrante E De Investigações De Qualquer Natureza E Assistir A Seus Clientes Investigados Durante A Apuração De Infrações. - 13.247/2016 Trata Da Sociedade Simples E Da Sociedade Unipessoal De Advocacia. Ampliação: - Lei Complementar 151/2015 Fundo De Reserva E Transferência Da Parcela Dos Depósitos Judiciais E Administrativos, - Lei Complementar 150/2015 Contrato De Trabalho Doméstico, - Lei 13.060/2014 Disciplina O Uso Dos Instrumentos De Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes De Segurança Pública, - Lei 13.089/2015 Institui O Estatuto Da Metrópole, - Lei 13.111/2015 Obrigatoriedade De Os Empresários Que Comercializam Veículos Automotores Informarem Ao Comprador Sobre Tributos E A Situação De Regularidade Do Veículo, - Lei 13.123/2015 Dispõe Sobre O Acesso Ao Patrimônio Genético E Dá Outras - Lei 13.140/2015 Mediação Entre Particulares Como Meio De Solução De Controvérsias E Sobre A Autocomposição De Conflitos No Âmbito Da Administração Pública. - Lei 13.146/2015 Estatuto Da Pessoa Com De­Ficiência - Lei 13.186/2015 Política De Educação Para O Consumo Sustentável - Lei 13.188/2015 Direito De Resposta Em Meio De C[...]