Sistema Brasileiro De Precedentes. Natureza, Eficácia, Operacionalidade

Esse Novo Ambiente Guarda Simetria Com A Avaliação Feita Pela Doutrina Especializada, Reconhecendo Uma Inexorável Aproximação Entre A Família Do Civil Law, Dos Direitos Codicísticos E Registro Jurídico-Político Legicêntrico, E A Do Common Law, Calcada No Precedente Vinculativo (Stare Decisis Et Non Quieta Movere) Na Medida Em Que Esta Última Vai Abrindo Crescente Espaço Ao Direito Escrito (Statute), Enquanto Que A Primeira Exibe Tendencial Utilização De Produtos Judiciários Otimizados, Emprestando-Lhes Eficácia Processual E Até Extraprocessual, Como Se Passa Com Os Acórdãos Das Cortes Superiores Em Casos Emblemáticos, A Jurisprudência Dominante E Sumulada, As Decisões-Quadro Em Recursos Repetitivos, As Questões De Ordem, Os Acórdãos No Controle Concentrado De Constitucionalidade E Mesmo, Por Vezes, No Controle Incidental.