Ação Civil Pública. Em Defesa Do Meio Ambiente, Do Patrimônio Cultural E Dos Consumidores. Lei 7.347/1985 E Legislação Complementar
Rodolfo De Camargo Mancuso
Estado :
Novo
Vendido por
País de expedição : Brasil
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O Novo Cpc Lei 13.105/2.015 Vale Observar O Disposto No § 2º Do Art. 1.046: Permanecem Em Vigor As Disposições Dos Procedimentos Regulados Em Outras Leis, Aos Quais Se Aplicará Supletivamente Este Código, Desse Modo, Seguem De Plena Atualidade Os Dispositivos Da Lei 7.347/85 E Respectivas Alterações Pontuais, Aplicando-Se, Nos Vazios Dessa Lei, O Cpc, Esse Regime De Integração E Complementaridade Está Em Simetria Com O Art. 19 Da Lei 7.347/85, Evocando O Cpc Naquilo Que Não Contrarie Suas Disposições. Na Presente Reedição...
Ação Civil Pública. Em Defesa Do Meio Ambiente, Do...
Resumo
O Novo Cpc Lei 13.105/2.015 Vale Observar O Disposto No § 2º Do Art. 1.046: Permanecem Em Vigor As Disposições Dos Procedimentos Regulados Em Outras Leis, Aos Quais Se Aplicará Supletivamente Este Código, Desse Modo, Seguem De Plena Atualidade Os Dispositivos Da Lei 7.347/85 E Respectivas Alterações Pontuais, Aplicando-Se, Nos Vazios Dessa Lei, O Cpc, Esse Regime De Integração E Complementaridade Está Em Simetria Com O Art. 19 Da Lei 7.347/85, Evocando O Cpc Naquilo Que Não Contrarie Suas Disposições. Na Presente Reedição Buscamos Colacionar, Na Medida Do Possível, Os Subsídios Doutrinários Que Se Vão Veiculando Sobre O Novo Cpc.
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Ação Civil Pública. Em Defesa Do Meio Ambiente, Do Patrimônio Cultural E Dos Consumidores. Lei 7.347/1985 E Legislação Complementar
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Características
- Editora
-
Revista Dos Tribunais
- Idiomas
-
Português
- Número de páginas
-
528
- Data de lançamento
-
01/01/2016
- EAN
-
9788520369630
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