O Principio Constitucional Do Duplo Grau De Jurisdicao

Ean: 9788520415566
Os Direitos Humanos e sua Proteção no âmbito nacional e internacional são o cerne do Direito Contemporâneo. Os Estados juntamente com a Comunidade Internacional têm a grande tarefa de evitar desrespeito aos Direitos Humanos, o que infelizmente vem ocorrendo com bastante frequência no mundo atual. Esta obra é de enorme contribuição científica porque aborda o Princípio do Duplo Grau de jurisdição como garantia constitucional, e enfoca a importância da preservação dos Direitos e das Garantias Fundamentais no Estado Democrático de Direito brasileiro.