Supremacia Do Interesse Público E Outros Temas Relevantes Do Direito Administrativo

Os Textos Reunidos Neste Livro Foram Preparados Por Professores De Direito Administrativo E Alguns Alunos De Pós-Graduação Dispostos A Enfrentar E Discutir Questões Polêmicas Que Vêm Sendo Suscitadas, Sob Influência Da Doutrina Estrangeira, A Respeito De Alguns Institutos Antigos, Que Constituem O Próprio Cerne Desse Ramo Do Direito, Como É O Caso Dos Princípios Da Supremacia Do Interesse Público E Da Legalidade, Do Serviço Público, Dos Contratos Administrativos, Dentre Tantos Outros. O Tema Mais Instigante É O Que Diz Respeito Ao Princípio Da Supremacia Do Interesse Público, Contestado Por Alguns Autores, Sob O Fundamento De Que Coloca Em Risco Os Direitos Individuais Protegidos Prioritariamente Pela Constituição. A Parte I Do Livro Contém Seis Capítulos Dedicados A Esse Tema. A Parte Ii Trata Da Evolução Do Princípio Da Legalidade E, Paralelamente, Da Discricionariedade Administrativa, Como Decorrência Da Chamada Constitucionalização Do Direito Administrativo, No Que Diz Respeito À Inserção De Princípios E Valores No Conceito Amplo De Legalidade, Permitindo A Afirmação De Que A Administração Pública Se Submete À Lei E Ao Direito. Na Parte Iii, São Tratados Outros Temas Relevantes, Que Também Vêm Sendo Objeto De Críticas, A Saber: O Conceito De Serviço Público, A Ideia De Contrato Administrativo Caracterizado Pela Presença De Cláusulas Exorbitantes, A Existência De Atributos Do Ato Administrativo, Como A Presunção De Veracidade, A Imperatividade E A Autoexecutoriedade. Leitura Complementar Para Os Estudos De Direito Administrativo Dos Cursos De Graduação E Pós-Graduação. Livro De Referência Para Profissionais Da Área Jurídica Envolvidos Com A Administração Pública.