Direito de Consumo - Volume 2

Ean: 9788536201764
Neste volume - A Proteção Jurídica do Consumidor de Equipamentos e Serviços de Informática: Nova Postura Jurídica do Consumidor Brasileiro: A Transformação da Sociedade de Consumo Brasileira: Abrangência das Normas do CDC: Enquadramento dos Conceitos do CDC aos Produtos e Serviços de Informática: A Responsabilidade Civil no CDC: As Garantias Legais do CDC: Normas Processuais do CDC: Síntese Conclusiva: O Conceito de Consumidor e sua Extenção Legal: O Direito do Consumidor: A Relação de Consumo: O Consumidor: A Equiparação do Parágrafo Único do Artigo 2º: A Equiparação do Artigo 17: A Equiparação do Artigo 29: A Antinomia entre o Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica e o Código de Defesa do Consumidor: Introdução e Questionamento: A Decisão do Supremo Tribunal Federal: O Código de Defesa do Consumidor e os Serviços Públicos: A Abusividade das Práticas Comerciais nas Relações de Consumo: A Antinomia entre Normas Legais: O Direito Fundamental do Consumidor: A Prática Abusiva do Corte de Serviço Essencial: Força Maior e Caso Fortuito: O Código de Defesa do Consumidor e o Erro Médico: O Quadro Atual: Fatores Contribuintes para a Ocorrência do Erro Médico: O Consumidor, o Fornecedor e o Serviço: A Prestação de Serviços Médicos e a Relação de Consumo: Os Direitos do Consumidor: O Profissional Liberal e sua Responsabilidade pelo Fato do Serviço: A Posição do Médico na Estrutura Hospitalar: O Erro Médico e a Responsabilidade da Pessoa Jurídica: A Lei 10.167/2000 e as Restrições à Publicidade do Cigarro - Aspectos Jurídicos e Sociais: A Tramitação do Projeto de Lei que Restringe a Propaganda de Cigarros: A Proibição de Fumar em Veículos de Transporte Coletivo: A Restrição à Publicidade: A Proteção à Criança e ao Adolescente: O Princípio da Informação: As Sanções Administrativas.