Proteção Ambiental e Desenvolvimento Econômico. Conciliação

Ean: 9788536208015
O presente trabalho tem como escopo a análise da relação entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Partindo de um contexto histórico, com o surgimento e a evolução do direito internacional do meio ambiente e passando pelos principais tratados internacionais em matéria ambiental de cunho comercial, verifica-se que as questões atinentes ao meio ambiente são extraterritoriais, sem qualquer limite de fronteiras ou jurisdição estatal. Examina-se, sob a influência da globalização neoliberal, de que forma a preocupação com políticas ambientais afeta a competitividade comercial mundial, sob o dogma da liberalização comercial preconizada por organismos multilaterais como a OMC. Com isso, pretende-se mostrar que a estrutura jurídica existente, seja através das normativas internacionais existentes e ineficazes, seja pelas discussões de organismos multilaterais, na maior parte comprometidos com o discurso de livre mercado, têm causado o efeito dumping ecológico no comércio internacional. As alternativas para redirecionar o atual paradigma vigente, no sentido de uma consciência ecológica global, são, fundamentalmente, resgatar e aplicar de forma efetiva e eficaz os direitos de solidariedade - garantir a paz, direito ao desenvolvimento e proteção ao meio ambiente -, primando, no contexto internacional, pela cooperação internacional de todas as nações, ricas e pobres.