Desapropriacao Para Fins De Reforma Agraria

Ean: 9788536213729
Este livro apresentas - Da desapropriação em geral - Evolução Histórica: A desapropriação através dos tempos: A desapropriação no Brasil: Algumas Noções - Conceito de desapropriação: Características: Pressupostos: Bens suscetíveis de expropriação: Institutos afins: Espécies: Princípios Informadores - Conceito e importância dos princípios: A desapropriação e seus princípios norteadores: Supremacia do interesse público sobre o privado: Legalidade: Finalidade: Moralidade: Proporcionalidade: Judicialidade: Publicidade. Da desapropriação para reforma agrária - Competência para Expropriar - Advertência inicial: Competência legislativa: Competência para desapropriar: Competência para promover a desapropriação: Da Declaração Expropriatória - Antecedentes administrativos: Conceito: Agente competente: Efeitos: Objeto Expropriável - Imóvel rural e sua definição: Imóvel rural e cumprimento de sua função social: Exceções constitucionais: Pequena ou média propriedade rural: Propriedade produtiva: Exceções legais: Minifúndio: O art. 225 § 4º da CRFB: Procedimento Judicial - Desapropriação amigável: Disciplina legislativa: Competência: Petição inicial e imissão provisória na posse: Citação: Resposta e direito de extensão: Conciliação: Perícia e audiência de instrução e julgamento: Ministério público: Sentença recursos e duplo grau de jurisdição - Coisa julgada: Desistência: Indenização - Indenização prévia: Indenização justa: Pagamento: Levantamento da indenização e do depósito prévio: Destino dos Expropriados - Aquisição do bem pelo expropriante: O interesse social e a destinação do resultado expropriatório: Beneficiários da distribuição dos imóveis: Título de domínio ou concessão de uso. Legislação - Lei Complementar 76 de 06.07.1993 (dou 07.07.1993): Lei 8.629 de 25.02.1993 (dou de 26.02.1993): Medida Provisória 2.183-56 de 24.08 de 2001 (dou de 27.08.2001): Tribunal Federal de Recursos. Súmulas em matéria de desapropriação - Supremo Tribunal Federal: Superior Tribunal de J[...]