Biossegurança E Patrimônio Genético

Nos Últimos Anos, A Medicina, A Biologia E A Engenharia Genética Alcançaram Extraordinários Avanços, Por Sua Vez, O Direito, Diante De Uma Legislação Insuficiente, Não Está Conseguindo Acompanhar O Ritmo Das Evoluções E Novidades Trazidas Pelos Avanços Da Biotecnologia. Até Mesmo Aqueles Que Atuam Nas Áreas De Pesquisa E Experimentação Têm Consciência Dos Possíveis Riscos Que Os Produtos Dessas Investigações Poderão Vir A Ocasionar À Sociedade Como Um Todo, Cabendo A Esta, Buscar Os Esclarecimentos E, Aos Operadores Jurídicos, Bem Como Aos Legisladores, Produzir E Aplicar Leis Seguindo Princípios Éticos, Visualizando, Portanto, De Forma Humana, Situações Que Envolvam A Nova Geração Das Ciências E Direitos Trazidos Pela Sociedade De Risco E M Que Se Inserem. Assim, Com A Lei De Biossegurança (Lei 11.5/2005), Incumbida De Absorver Todas As Questões Conexas A Tema Tão Controverso, Buscando Chamar A Atenção Às Diversas Situações A Ela Pertinentes, Inclusive No Que Se Refere Aos Aspectos Relativos Às Responsabilidades Social E Civil, Bem Como Aos Concernentes Às Tutelas De Urgência Voltadas À Proteção Do Patrimônio Genético, Especialmente Quando Da Atuação Nos Processos De Obtenção Dos Organismos Geneticamente Modificados (Ogms), É Que Se Apresenta O Tema Em Foco.