Tutela Penal Da Previdência Social

No Livro, O Estudo Da Tutela Penal Da Previdência Social Abrange Os Crimes Praticados Principalmente Contra O Inss E Seus Interesses. São Analisados, Entre Outros Tipos Penais, A Apropriação Indébita Previdenciária (Art. 168-A Do Código Penal) E A Sonegação De Contribuição Previdenciária (Art. 337-A Do Código Penal). Além Dos Crimes, São Estudadas As Causas De Extinção Da Punibilidade E Temas Afins. O Estudo Desses Tipos Penais Passa Por Sua Origem Histórica, Seus Fundamentos Sociais E A Evolução Legislativa, Culminando Numa Análise Atual, Com Base No Esgotamento Da Doutrina Nacional E Da Jurisprudência.