Efeito Vinculante E Declaração Incidental De Inconstitucionalidade

Esta Obra Apresenta - Parte I - Constitucionalismo - Neoconstitucionalismo, A Constituição, Parte Ii - A Guarda Da Constituição - Controle De Constitucionalidade, Jurisdição - O Constitucional E Tribunais Consatitucionais, Controle De Constittucionalidade, O Tribunal Constituicional, Parte Iii - Efeito Vinculante Geral Do Preceito Abstrato Extraído Das Decisões Sobre Constitucionalidade Proferidas Pelo Stf E Estabilização Da Jurisdição Constitucional, Eficácia Abstrata E Geral Das Decisões Dos Tribunais Constitucionais Nos Sistemas Clássicos, Efeito Abstrato E Geral Das Decisões Do Supremo Tribunal Federal.