Tribunal Do Júri Popular Na Ordem Jurídica Constitucional

Marcus Vinícius Amorim De Oliveira

Tribunal Do Júri Popular Na Ordem Jurídica Constitucional - 1
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O Júri Popular É Uma Instituição Com Longa Tradição No Direito Brasileiro. Ele Já Estava Entre Nós Antes Mesmo Da Primeira Constituição. De Qualquer Modo, Esse Modelo De Julgamento Ao Mesmo Tempo É Tão Defendido Por Alguns Quanto Criticado Por Outros . E Apesar De Proporcionar A Participação Direta Do Povo Na Administração Da Justiça E Refletir A Força Do Princípio Estruturante Da Soberania Popular, Algumas De Suas Fórmulas Vigentes No Ordenamento Brasileiro, Mesmo Aquelas Introduzidas Pela Recente Lei 11.689/08, Não...

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Resumo

O Júri Popular É Uma Instituição Com Longa Tradição No Direito Brasileiro. Ele Já Estava Entre Nós Antes Mesmo Da Primeira Constituição. De Qualquer Modo, Esse Modelo De Julgamento Ao Mesmo Tempo É Tão Defendido Por Alguns Quanto Criticado Por Outros . E Apesar De Proporcionar A Participação Direta Do Povo Na Administração Da Justiça E Refletir A Força Do Princípio Estruturante Da Soberania Popular, Algumas De Suas Fórmulas Vigentes No Ordenamento Brasileiro, Mesmo Aquelas Introduzidas Pela Recente Lei 11.689/08, Não Demonstram Plena Simetria Com Um Regime De Direitos Fundamentais, Com O Estado Democrático De Direito E A Realização Da Justiça Social. Muitos Defeitos São Observados Na Legislação, Particularmente No Que Se Refere Ao Sistema De Alistamento De Cidadãos, Ao Sorteio Dos Jurados, Aos Debates Em Plenário, À Apresentação Dos Quesitos E Aos Veredictos. Nesse Contexto, A Obra Do Professor Universitário E Promotor De Justiça Marcus Amorim, Já Atualizada Com A Lei 11.689/08 E Legislação Posterior, Se Propõe A Enfrentar Uma Análise Crítica Do Tribunal Do Júri E, Assim, Discutir Propostas Para Transformá-Lo Em Palco De Efetiva Distribuição Da Justiça Com Colaboração Popular.
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Tribunal Do Júri Popular Na Ordem Jurídica Constitucional

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Características

Editora

Juruá

Idiomas

Português

Número de páginas

246

Data de lançamento

01/01/2010

EAN

9788536228907

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