Por Uma Nova Ordem Ambiental Internacional

A Conferência De Estocolmo Em 1972 Constitui Um Marco Para O Direito Ambiental, Na Medida Em Que Foi A Primeira Reunião Mundial Convocada Pela Onu Para Debater Os Problemas Relacionados Com A Protecção Ambiental. Desse Encontro Histórico, No Qual Estiveram Presentes Delegações De 113 Estados E Cerca De 700 Representantes De Ongs, Resultaram Um Plano De Acção Para O Ambiente, A Criação Do Pnuma E A Declaração De Estocolmo, Que Muitos Consideram Uma Verdadeira Bíblia Do Direito Internacional Do Ambiente, Devido Ao Importante Conjunto De Princípios Que Contempla. É No Intuito De Celebrar Esse Marco Histórico Que Resolvemos Dar À Estampa Este Livro. Não Podendo Dizer-Se Que Antes De 1972 Não Havia Instrumentos, Nacionais E Internacionais, De Protecção Do Ambiente - Basta Pensar No National Environmental Policy Act Norte-Americano, De 1969/70, Ou Na Convenção De Londres Relativa À Protecção Da Fauna E Da Flora Em Estado Selvagem (1933) - Pode, Todavia, Afirmar-Se Que A Declaração De Estocolmo Constitui Um Ponto Focal De Transição De Uma Óptica Predominantemente Utilitarista Para Uma Óptica Que Assenta Na Consideração Do Ambiente Enquanto Valor Intrínseco. Assinalemos, Portanto, Esse Despertar.