Teoria Do Fato Jurídico. Uma Abordagem Lógica Da Decisão Judicial

O Problema Teórico Que Despertou O Tema Do Presente Trabalho Está Relacionado Com Uma Preocupação, Cara Aos Processualistas, Mas Diretamente Ligada À Filosofia Do Direito, Que Se Refere À Distinção Entre O Que Se Poderia Chamar De Uma Verdade Processual E Uma Verdade Real, Sobre A Aferição Dos Fatos No Direito. Esse Problema Se Refere À Relação Existente, Na Teoria Do Direito, Entre Diferentes Posturas, Que São Aqui Chamadas Simplesmente De Representacionistas De Um Lado E Relativistas Do Outro. Especificamente Preocupado Com A Linguagem Descritiva De Fatos No Ambiente Da Decisão Judicial, O Texto Afasta As Discussões Sobre A Aplicação Do Direito Na Elaboração De Leis, Ou Mesmo A Discussão Do Fenômeno Jurídico Do Ponto De Vista Sociológico. Isso Ocorre Também Porque O Problema Fundamental Se Apresenta Mais Claramente Nas Decisões De Juízes E Tribunais, Pois É Nelas Que Se Faz Necessário Identificar O Fato Que Serve De Fundamento À Aplicação Do Direito. Com Enfoque Nos Trabalhos Desenvolvidos Por Wittgenstein E Pontes De Miranda, A Investigação Está Direcionada Ao Tipo De Raciocínio Que Envolve Aplicação De Normas Gerais A Casos Concretos. É Isso Que Identifica A Temática Com O Contexto Jurídico De Um Estado De Direito E Suas Características, Como A Necessidade De Fundamentar A Decisão Judicial Com Base Em Normas Gerais E Na Ocorrência De Fatos. É Importante Destacar Que O Trabalho Não Tem A Pretensão De Defender Uma Teoria Filosófica Definitiva Sobre A Verdade No Direito.