Prescrição Intercorrente No Processo De Execução. Limitação Temporal Ao Processo Sob A Égide Constitucional

Cuida O Presente Trabalho Do Fenômeno Da Prescrição Intercorrente, Aqui Entendida Aquela De Caráter Endoprocessual, Que Se Dá Quando Já Iniciada A Relação Processual E Nela Consuma-Se. Busca-Se A Origem Do Instituto Da Prescrição E Seus Fundamentos No Direito Brasileiro. Trata-Se De Realizar Verdadeiro Diagnóstico Sobre O Fato Jurídico Da Prescrição Intercorrente E Sua Incidência No Processo De Execução Comum, Na Legislação Trabalhista E Na Execução Fiscal Regulada Pela Lei 6.830/80 - Assunto Escasso Na Doutrina E Divergente No Âmbito Jurisprudencial - Para, Em Seguida, Contextualizar O Posicionamento Jurisprudencial Sobre O Tema No Âmbito Dos Tribunais Pátrios, Bem Como As Diversas Propostas Doutrinárias Apresentadas Para Regulamentação D O Instituto, A Fim De Sustentar Uma Alternativa De Criação Legislativa Para Regulamentar Sua Incidência, Com O Fim De Preservar A Segurança Jurídica Das Partes Na Relação Processual, Como Forma De Materialização Dos Princípios Constitucionais Aplicáveis Ao Direito Processual.