E-Commerce, Tributação E Cultura. Análise Juseconômica Das Imunidades Tributárias Sobre As Cadeias Produtivas De Livros

O Presente Livro Faz Um Profundo Exame Da Economia Digital Inter­Nacional E Doméstica Investigando Os Efeitos Do E-Commerce Sobre A Tributação E A Cadeia Produtiva Cultural, Sobretudo Sobre As Cadeias Produtivas Do Livro E Da Música. A Novidade Desta Obra Está No Exame Da Juridicidade E Eficiência Econômica Das Imunidades Tributárias Dos E-Books, Fonogramas E Videogramas Musicais, Com Base No Critério Kaldor-Hicks, Ferramenta Bem Conhecida Pela Análise Econômica Do Direito. Diante Das Estruturas Oligopolizadas Cada Vez Mais Concentradas, Os Estudos Apontam Que Não É Possível Afirmar Que Essas Imunidades Tributárias Objeti­Vas Sejam Economicamente Eficientes, Descoberta Importante Para As Políticas Públicas, Tributárias E Para O Setor Cultural, Tão Carente De Apoio Por Parte Do Estado E Da Sociedade. Entre As Conclusões Da Obra, Tem-Se Que As Imunidades Tributárias Eletrônicas Podem Fazer Com Que Esses Segmentos Culturais Fiquem Ainda Mais Concentrados E Verticalizados, O Que Aumenta A Chance De Apropriação De Parte Do Excedente Do Consumidor Por Práticas Predatórias. Assim, Parte Das Receitas Do Estado São Apropriadas Legal­Mente Pelas Majores (Grandes Estruturas De Mercado), Sem Resolver O Problema Dos Autores, Músicos, Intérpretes, A Revelar As Ineficiências De Certos Incentivos Fiscais Sem Controle E De Imunidades Tributárias, Sobretudo Diante Dos Déficits Públicos Da União, Estados E Municípios, Sob O Impacto Da Economia Digital.