Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Coleção Saraiva de Legislação

Ean: 9788547203337
""Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB tornou-se leitura obrigatória para aplicação da Lei n. 8.906/94, sendo largamente citada nos Tribunais, nos Conselhos Federais e nas Seccionais da OAB. É referência entre alunos da graduação, inclusive quem está prestando o Exame da OAB, e profissionais do Direito pela exposição didática e objetiva das análises a cada um dos artigos que compõem o Estatuto. O estudo da matéria é acompanhado de notas e referências a decisões dos Tribunais e da OAB, ao regulamento geral, ao Código de Ética e Disciplina e aos provimentos. O autor também promoveu cuidadosa seleção de decisões da jurisprudência dos tribunais superiores e do Conselho Federal da OAB. Importante salientar que o livro está de acordo com o novo Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução n. 2, de 19 de outubro de 2015), além das Leis n. 13.245/2016 e 12.247/2016.""