Regulamento do Imposto de Renda - 2 Volumes

Ean: 9788555420597
Atualizado até abril de 2016, a presente obra chega à 19ª edição apresentando o texto básico do Decreto nº 3.000/99, anotado e comentado. Com as mudanças trazidas pela Lei nº 12.973/2014, a obra mostra-se essencial para a atualização profissional de todos que trabalham com a tributação de pessoas jurídicas. Destaques: Novas regras para inscrição no CNPJ: Novas alíquotas para apuração do ganho de capital: Regramento da tributação sobre aplicações financeiras atualizado à IN RFB nº 1.637/16, que trata sobre aplicações nos mercados financeiro e de capitais, com as modificações da Lei sobre CDA, WA, CDCA, LCA, CRA (títulos do agronegócio). Novos temas em discussão no Supremo Tribunal Federal: Decisões administrativas (incluindo soluções de consulta e decisões do CARF) e judiciais até abril 2016.