Provas Ilícitas, Interceptações E Escutas

Ean: 9788566025255
A obra tem significado histórico uma vez que a primeira edição foi preparada em 1976 12 anos antes da promulgação da Constituição brasileira de 1988 – que introduziu no ordenamento brasileiro a proibição de provas ilícitas e a correlata possibilidade de interceptações - e 20 anos antes da edição da Lei n. 9296/96 que as regulou. O conturbado caminho da preparação do livro está narrado no prefácio à segunda edição mantido neste volume. O que se seguiu à sua publicação em relação a sucessivos estudos e pareceres meus sobre a mesma matéria (provas ilícitas interceptações e escutas) é agora acrescido à republicação do livro de 1976 indicando entre os estudos os que foram escritos ainda antes da Constituição de 1988 os apresentados após a Constituição mas antes da promulgação da Lei n. 9296/96 e finalmente após a promulgação da Lei. Todos os pareceres são posteriores à Lei. Pensamos assim que a reedição da obra de 1976 atualizada com estudos e pareceres posteriores pode servir como indicador do caminho – nem sempre fácil e por vezes mal trilhado – seguido pelo ordenamento brasileiro na adoção deste meio de obtenção da prova tão poderoso quanto insidioso bem como de suas raízes no direito comparado.