Improbidade Administrativa. Comentários à Lei 8429. Formulários Práticos, Ementário de Jurisprudências

Ean: 9788577890569
Desde sua promulgação, a Lei nº 8.429/92, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, tem sido alvo de inflamadas discussões e dúvidas teóricas e práticas. Nestes quase vinte anos de existência da lei, muito se escreveu a respeito dela, mas pouco se atentou para suas nuanças práticas, resumindo-se muitos de seus autores a abordar apenas a literalidade da norma em questão. A presente obra, ao contrário, objetiva trazer ao bojo jurídico uma visão ampla e prática, tecendo discussões acerca das enormes dúvidas que ocorrem constantemente no universo da Administração Pública e da Justiça brasileiras. Assim, este livro se torna obra indispensável como um manual prático para todos aqueles que, sejam advogados, agentes políticos, agentes públicos ou até mesmo empresários, tenham relações diretas ou indiretas com o Ente Público.