Orçamento Público e Controle de Constitucionalidade

Ean: 9788584405886
“Basile Christopoulos não se contentou em analisar se e como as normas orçamentárias passaram a ser submetidas ao controle de constitucionalidade no Brasil, perscrutando seus meandros e peculiaridades, tais como os critérios de temporalidade e de generalidade, que eram os substratos para sua refutação até o ano de 2004 (ADI 2.925), com reafirmação em 2008 (ADI 4048) O trabalho enfrenta outra ordem de problemas jurídicos, pois analisa o comportamento do Supremo Tribunal Federal nesses recentes julgamentos, buscando ver se há nos mesmos uma conduta deontológica ou consequencialista. Ampara-se na teoria de Neil MacCormick para sua análise e, dentro desse referencial teórico analisa uma série de julgados para definir como consequencialista a jurisprudência da nossa Corte Suprema, que também faz as vezes de Tribunal Constitucional, na análise dessa matéria”. (Fernando Facury Scaff) “O livro tem um grande mérito. Permite compreender o consequencialismo no Direito, e com isso possibilita um importante avanço nesta seara, mostrando outra forma de conhecer o fenômeno jurídico, especialmente na conduta de se construir as soluções – decisões –para casos específicos. O autor voltou-se para as normas orçamentárias, mas as preciosas lições aqui cerzidas podem aplicar-se aos demais ramos do Direito. Toda obra alicerçada em forte modelo teórico tem essa aptidão: abrir-se para a explicação do fenômeno jurídico”. (Gabriel Ivo)