A Intangibilidade Da Coisa Julgada Diante Da Decisão De Inconstitucionalidade. Prático Para Conciliadores

O Supremo Tribunal Federal, Ao Proferir Decisão De Inconstitucionalidade, Sempre Está Vinculado À Modulação De Efeitos Para Que A Coisa Julgada Material Não Seja Atingida ? Ou A Coisa Julgada, Por Não Se Confundir Com A Lei Declarada Inconstitucional, Nunca É Atingida Pela Declaração De Inconstitucionalidade, De Modo Que O Supremo Tribunal Federal Deve Atuar Em Sentido Inverso, Indicando Que, Em Face De Determinada Circunstância Específica E Norma Constitucional, A Declaração De Inconstitucionalidade Atingirá A Coisa Julgada?, Esta Nova Edição Responde A Todas Estas Indagações, Situando-As A Partir Do Desenvolvimento De Fundamentos Teóricos Reputados Idôneos Para Privilegiar A Mais Alta Função Do Supremo Tribunal Federal E Garantir A Tutela Da Segurança Jurídica, Expressa No Signo Da Coisa Julgada Material.