Tributação Da Renda Das Pessoas Jurídicas No Brasil E Os Juros Sobre O Capital Próprio - Coleção Fgv Direito Rio

A Presente Obra Examina A Sistemática Dos Juros Sobre O Capital Próprio (Jcp) No Âmbito Da Tributação Do Lucro Das Empresas Brasileiras Pelo Imposto De Renda Das Pessoas Jurídicas (Irpj). A Proposta É Tratar A Matéria De Forma Inovadora, Tendo Em Vista Que Compreenderá Diferentes Ângulos Que Se Complementam Entre Si: Econômico-Financeiro, Histórico, Comparativo E Jurídico-Legal. O Assunto É Relevante Na Medida Em Que O Brasil Pode Ser Considerado Um Laboratório Na Aplicação Dos Jcp: Foi Um Dos Primeiros Países A Implementar Tal Instituto, Já Previsto Na Teoria E Na Literatura Internacional E Que Até Hoje Foi Colocado Em Prática Por Apenas Poucos Países. Nestes Mais De Vinte Anos De Vigência Dos Jcp No Brasil, O Assunto Foi Pouco Estudado, Tanto Do Ponto De Vista Conceitual E Teórico, Quanto Do Ponto De Vista Empírico. Esta Obra Pretende Contribuir Para Suprir Essa Lacuna, Trazendo Debates Conceituais Relevantes, Bem Como Levantamentos De Dados Empíricos Para Analisar A Questão. Procura-Se, Com Isso, Tanto Resgatar As Origens Do Instituto, Na Teoria E No Contexto Mundial E Nacional, Como Também Traçar Um Perfil De Como Os Jcp São Utilizados Pelas Empresas. Além Disso, Serão Analisados O Tratamento E As Consequências Nas Contas Públicas, Bem Como O Impacto De Possíveis Mudanças No Instituto.