Politicas Publicas. O Controle do Tribunal de Contas

Ean:9788578743406
Politicas Publicas. O Controle Do Tribunal De Contas
O Estado Democrático de Direito encontra sua carga valorativa no constitucionalismo moderno e, é desse encontro sistêmico que passa, então, a exigir, dos princípios e valores constitucionais estabelecidos, as linhas diretivas para a busca constante da legitimidade de seu poder. A partir de tal contexto, se propõe, nesta obra, aprofundar os estudos sobre a dinâmica que envolve a construção de uma política pública para, a partir da definição de cada um de seus estágios, enfocar sobre quais premissas a atividade de controle externo se estabelece. (...) Trata-se de uma reflexão que busca lançar luzes sobre a importância dos Tribunais de Contas na construção desse processo. Sob o enfoque de três estágios na dinâmica que envolve a política pública busca-se identificar os diferentes modos de intervenção dos Tribunais de Contas em cada uma dessas fases.