Coletânea Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro

Ean:9788584407972
Coletânea Legislação Ambiental Do Estado Do Rio De Janeiro
Não é segredo para ninguém que, hodiernamente, o direito ambiental, com sua estrutura conceitual, sua terminologia tão própria e peculiar, seus princípios diretores, verbi gratia o do usuário pagador e do poluidor pagador, o da precaução e o da prevenção, vem ocupando papel preponderante dentre os diversos ramos do direito. Tal constatação, sem dúvida, decorre do relevante aspecto de que os bens jurídicos por ele tutelados relacionam-se diretamente com a própria sobrevivência da espécie humana. Seu objeto, além da preservação, trata também da utilização dos recursos naturais, de modo sustentável, permitindo, assim, que seu aproveitamento se dê não apenas pelas gerações presentes, mas também pelas gerações futuras, remarcando destarte sua natureza intergeracional. É justamente para discutir esse tema tão necessário que Elza Baesso, com sua larga experiência acerca das questões ambientais e o vasto conhecimento sobre este complexo e intrincado arcabouço normativo que conforma o direito ambiental estadual, brinda o leitor com uma obra de qualidade ímpar e que certamente se tornará recorrente a todos aqueles que se interessam por esse fascinante campo do direito.