Direito Financeiro e Tributário

O papel que o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reserva ao Tribunal de Contas Europeu reside no controlo financeiro, desdobrado entre a fiscalização das contas da União e a garantia da boa gestão financeira pública europeia. Aquela... Ler mais

A 2.ª edição que nesta sede se dá à estampa, constitui uma versão simples do Regime Geral das Infrações Tributárias, que os autores dotaram de notas esclarecedoras acerca de cada alteração que esta Lei sofreu desde o início da sua publicação (2001).... Ler mais

A obra versa sobre a aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários e procura aferir se o sistema processual português está ou não preparado para garantir a segurança jurídica no plano da aplicação do Direito Tributário perante a actual concepção... Ler mais

As especiais prorrogativas de atuação da administração tributária, são contrabalançadas com os direitos e garantias dos contribuintes, que não estão irremediavelmente condenados a suportar as adversidades das atuações da primeira. Em especial, terão... Ler mais

A Contribuição Extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do SNS (“CEDM”) – cujo regime foi criado ao abrigo da Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei do Orçamento do Estado de 2020) e, mais recentemente, prorrogado e... Ler mais

"A pandemia de COVID-19 veio expor e agravar as enormes desigualdades sociais que subsistem em todos os países, independentemente do continente, do regime político ou da própria capacidade intrínseca de crescimento económico. A crise económica... Ler mais

Os leitores têm nas suas mãos um livro marcadamente didáctico, académico e prático, cuja finalidade principal é servir os Alunos da disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário, cuja regência asseguro na Faculdade de Direito de Lisboa. Esta... Ler mais

O presente livro reúne, num só volume, as intervenções proferidas no III Congresso dos Valores Mobiliários e Mercados Financeiros, realizado nos dias 12 e 13 de abril de 2023, e as intervenções proferidas no I Congresso ESG, realizado nos dias 22 e... Ler mais

O autor entende que o sistema de tributação vigente, apesar das reformas que gradualmente têm sido implementadas, é arcaico, e não raras vezes, enganoso. Bastará para isso compulsar o IRS, donde se intui que o mesmo se aproximou bastante do... Ler mais

Com um volume de arrecadação fiscal em dúvida, crescentes encargos sociais e o fosso entre ultra-ricos e classes médias e pobres a alargar, as disfunções dos Estados avultam e fomentam descontentamento e desordem. O processo não está confinado a... Ler mais

Nota IntrodutóriaO presente Caderno de Apoio destina-se aos Alunos do primeiro ano da Licenciatura na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, procurando dar suporte ao trabalho a ser desenvolvido nas aulas práticas da disciplina de Economia... Ler mais

Poderemos adivinhar a frustração dos que, servindo a função colectora do Estado, não desdenhariam em segurar o tempo com as mãos, nos casos em que, fundadamente, a receita tributária diminui na razão inversa da preclusão do poder/dever de cobrar.No... Ler mais

Reunião de nove estudos concluídos após a publicação do volume VI. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos.- Fundações do estado fiscal e... Ler mais

A Obra intitulada “Da compensação do crédito tributário – Sobre os meios de defesa do contribuinte no procedimento e no processo tributário” reflecte sobre as múltiplas incoerências legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias existentes sobre a... Ler mais

A globalização dos mercados e a economia digital contribuem para a complexidade dos fenómenos jurídicos e económicos. Este cenário é propício ao aumento da criminalidade económico-financeira, para a qual muito contribui a dificuldade em averiguar os... Ler mais

Prefácio: Prof. Guilherme d´Oliveira Martins A obra Finanças Públicas e Direito Fiscal – Problemas Actuais reúne, neste seu primeiro volume, um conjunto de estudos nas áreas do Direito e da Economia. Esta monografia resulta de uma reflexão... Ler mais

Sumário Parte I
Regulação das Fintechs, Tecnologias Integrativas, Crédito Sustentável e Mudanças Climáticas
Capítulo I.º - A Regulação das Fintechs: Investimentos Verdes e Finanças Sustentáveis - Humberto Eustáquio César Mota Filho Ler mais

ÍNDICE Introdução
Capítulo I — A arquitetura de supervisão financeira no contexto europeu 1. Contextualização: a crise financeira internacional de 2007/2008
1.1. A resposta da União Europeia: o Larosière Report
1.2. A estrutura da... Ler mais

As VI Jornadas de Reestruturações e Insolvência, organizadas pela Uría Menéndez-Proença de Carvalho, tiveram lugar em junho de 2020, em modalidade de webinar, dadas as circunstâncias suscitadas pela pandemia da covid-19.  Este evento,... Ler mais

Sobre sua origem, o presente livro foi pensado e coordenado pelo Professor Francisco Nicolau Domingos, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa, Investigador integrado no Instituto Jurídico... Ler mais