Direito Administrativo

As alterações legislativas promovidas pelo nosso legislador tornam indispensável a atualização periódica das coletâneas da Coleção Legislação. É nesse contexto que apresentamos esta 8.ª edição do livro Procedimento e Processo Administrativos –... Ler mais

Quem como eu sempre deu tanta atenção ao "princípio da Justiça", no âmbito do Direito Administrativo, e não só, e quem se atreveu primeiro(creio eu) a procurar definir o conceito de Justiça, tal como é utilizado na nossa Constituição e no Código do... Ler mais

Obra prática e atualizada que reúne o regime jurídico da propriedade horizontal, integrando o Código Civil e o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, com anotações explicativas, quadros-resumo, exemplos e minutas. Estruturado de forma clara e... Ler mais

"O regime jurídico do contrato administrativo levanta problemas complexos que são analisados neste estudo. Trata-se de um contrato que manifesta ao mesmo tempo os poderes de autoridade da Administração e a vontade constitutiva das partes... Ler mais

Esta obra tem autores imediatos e outros mais mediatos. Álvaro Laborinho Lúcio, imperial gaivota que cedo nos deixou, foi um dos segundos. Esteve ele na génese do projeto e serviu-nos de inspiração. Ele tinha nome de Ternura e de Trabalho. Pelos... Ler mais

A presente obra coletiva propõe uma análise abrangente, crítica e sistematizada das principais formas de responsabilização no exercício de funções públicas em portugal. Examina temas como a prevenção da corrupção, a responsabilidade disciplinar de... Ler mais

O direito administrativo encontra-se em constante mutação, entrecruzando-se frequentemente com o direito privado, o que toma cada vez mais dificil e complexa a sua delimitação. A presente investigação, dedicada ao tratamento da Acção contra... Ler mais

Em escassas palavras, trata-se de lições de Direito Administrativo sobre problemas e categorias jurídicas fundamentais, num tempo marcado por formas inéditas de hibridização entre o direito público e o direito privado. O caminho seguido permitiu,... Ler mais

Tendo-se verificado que, crescentemente, as disciplinas de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo passaram a ser oferecidas enquanto unidades curriculares separadas, optou-se por proceder à divisão da colectânea de “Direito do ambiente, do... Ler mais

“A Lei n.º 45/2004, de 19 de Agosto estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses.” A Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto, surgiu para colmatar a lacuna existente na aplicação das disposições processuais penais, civis e laborais... Ler mais

As seleções nacionais estão associadas ao bem comum, ao bem-estar geral das pessoas e comunidades. O nosso hino. A nossa bandeira. O nosso País. Daí que a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (LBAFD), a Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, no... Ler mais

A problemática da exploração de estabelecimentos de Alojamento Local em fracções autónomas destinadas a habitação constitui o tema central da presente obra. A sua principal linha de força é a de que o legislador condiciona a implementação do... Ler mais

No momento em que se encontrava quase esgotada a 3.ª edição do volume II deste Curso de Direito Administrativo, foi publicado, em Agosto de 2017, o 2.º Código dos Contratos Públicos português, em consequência da necessidade de transposição das novas... Ler mais

É consensual referir que os minerais são um dos elementos essenciais para o desenvolvimento humano. Também é consensual destacar o papel central a nível mundial que os minerais desempenham para a transição energética no sentido da previsível... Ler mais

Vivemos rodeados de paradoxos e antinomias: integramos a sociedade preditiva e somos incapazes de mitigar a incerteza e os riscos com impacto na saúde pública, nas mudanças climáticas, nos comportamentos das comunidades e dos Estados; sentimos o... Ler mais

“Hoje, o telefone, o escritório e a ‘placa à porta’ já não garantem, por si só, que somos escolhidos pelos clientes. Quem procura aconselhamento jurídico tem, hoje, muitos canais para encontrar um bom profissional — e, sobretudo, um mau — pelo que é... Ler mais

A presente monografia tem como objeto o instituto do consentimento no âmbito do Direito da Proteção de Dados Pessoais em especial perante os desafios que se colocam à sua relevância, enquanto fundamento de licitude do tratamento dos dados pessoais,... Ler mais

A proteção do consumidor, face ao caráter enganoso e agressivo que a publicidade pode assumir, encontra-se atualmente prevista na Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais... Ler mais

A Ad Urbem é uma associação sem fins lucrativos, destinada a promover o progresso dos conhecimentos teóricos e práticos no domínio do Direito do Urbanismo e da Construção. Embora assumindo-se como associação científica, a Ad Urbem procura contribuir... Ler mais